DOCUMENTO POR GRAU DE SIGILO 2025
por Iranildo Rocha
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última modificação
07/11/2025 10h17
Em cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Santa Cruz/RN informa que, no exercício de 2025, não houve a produção, tramitação ou classificação de documentos com grau de sigilo. Esta declaração reafirma o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e o acesso à informação por parte da sociedade.
DOCUMENTO POR GRAU DE SIGILO 2025.pdf
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