Acesso à Informação

Informações disponíveis no portal

• Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Pedido de acesso à informação

• Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são

• Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.

Pedidos de Informações Presencial

 Rua Senador Georgino Avelino, nº 10, Centro,  Santa Cruz, RN - CEP: 59200-000

 (84) 3291 2328

 Email: camaramsantacruzrn@gmail.com

 Expediente

Atendimento de Segunda a Sexta Feira

- Das 07:00hs ás 13:00hs

Autoridade Responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) LEI 12.527/2011, Resolução n 003/2025, na Câmara Municipal: 

Presidente da Casa Legislativa: Glauber Emanuel Nunes Bezerra

Responsáveis Pelo SIC: ANDREI ANTONOVITCH ANULINO BARROS

Relatório estatístico de pedidos de informação

O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.

Regulamentação

• Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
• Resolução n 003/2025 - Dispões sobre o acesso a Informação e a aplicação da Lei Federal n 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
• Resolução n 002/2025 - Dispões sobre a Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras Providências.

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico