Câmara Municipal de Santa Cruz

(LAI) LEI 12.527/2011: por Iranildo Rocha — publicado 25/05/2025
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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2° sessão extraordinária de 2024: por Iranildo Rocha — publicado 14/02/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
A Atuação do Legislativo Transforma Realidades: Participe!: por Iranildo Rocha — publicado 18/06/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Acesso: por Programa Interlegis — última modificação 27/05/2025 20h33

Localizado em Sobre a Câmara
Acesso a informação: por Iranildo Rocha — publicado 27/10/2020 — última modificação 27/10/2020 13h36
Olá, boa noite. Onde posso verificar os vencimentos e proventos dos funcionários da Câmara? A propósito, vocês deveriam dar o exemplo e ja que é uma casa legislativa deveriam cumprir a lei de acesso a informação.
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Acesso à informação: por Iranildo Rocha — última modificação 27/10/2020 13h34
Tendo em vista a lei 12527/2011, vos solicito os dados referentes às folhas de pagamento dos ocupantes de cargos efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Acesso à Informação: por Programa Interlegis — última modificação 29/05/2025 14h13
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Acesso a inteiro teor de proposta legislativa: por Iranildo Rocha — publicado 24/02/2025 — última modificação 23/04/2025 11h12
Solicito informações sobre o status atual de tramitação do projeto de lei 20 de 2018, apresentado por Monik Melo e que tinha como ementa a proibição de ideologia de gênero na educação municipal. Solicito o inteiro teor do projeto. E, se houver virado lei, solicito o inteiro teor da mesma. Também solicito informações acerca do projeto 22 de 2018, de Thiago Augusto, que criava o "escola sem partido" no município. Solicito o inteiro teor do mesmo. Se houver virado lei, solicito o inteiro teor da mesma.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Acesso à legislação: por Iranildo Rocha — última modificação 04/09/2025 12h38
Prezados (as), gostaria de ter acesso, na integra, às seguintes leis municipais de Santa Cruz/RN: Lei 449/2003 Lei 467/2004 Obrigado. At.te Marcos Reinaldo
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar: por Iranildo Rocha — publicado 10/09/2020 — última modificação 25/01/2021 19h40
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