2° sessão extraordinária de 2024

Aconteceu hoje(06/02), a nossa 2° sessão extraordinária de 2024, para a aprovação dos projetos de lei, que foram encaminhados para as comissões na sessão realizada ontem(05/02).

Em sessão, foram aprovados os projetos:

Lei Complementar nº 001/2024 – que “Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério para o ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 – que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei Municipal nº 001/2024 – que “Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.”