Lei 771 de 10 de julho de 2019

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Prezado(a) José Arionaldo de Souza Silva,

Recebemos sua solicitação referente às informações sobre a Lei nº 771/2019, bem como a solicitação dos respectivos inteiros teores e eventuais leis decorrentes.

Informamos que sua demanda foi encaminhada ao setor competente para análise e providências cabíveis. Assim que obtivermos um retorno, entraremos em contato para prestar as informações solicitadas.

Agradecemos o seu contato e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Ouvidoria Câmara Municipal de Santa Cruz

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Prezado Senhor José Arionaldo de Souza Silva,

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN informa que a solicitação registrada sob o protocolo nº 20250311131010, criada em 11 de março de 2025 às 13h10, foi devidamente localizada após verificação em nosso arquivo físico, o que ocasionou um tempo maior para o retorno.

Encaminhamos, em anexo, os documentos e/ou informações solicitadas.

Agradecemos pela sua manifestação e reforçamos que a sua participação é muito importante para o fortalecimento da transparência e do controle social no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN