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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
por
Iranildo Rocha
—
publicado
28/04/2024
Localizado em
Transparência
Lei municipal que rege o conselho tutelar
por
Iranildo Rocha
—
publicado
01/04/2024
—
última modificação
16/04/2024 16h12
Gostaria de ver a lei municipal que rege o conselho tutelar. Deide já obrigado.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
2° sessão extraordinária de 2024
por
Iranildo Rocha
—
publicado
14/02/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Mês de combate a violência contra a mulher
por
Iranildo Rocha
—
publicado
29/08/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Reunião das Comissões
por
Iranildo Rocha
—
publicado
29/08/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei Geral de Proteção de Dados
por
Iranildo Rocha
—
publicado
17/07/2023
Acordo de Cooperação Técnica - CÂMARA MUNICIPA DE SANTA CRUZ/RN - ITEP/RN
por
Iranildo Rocha
—
última modificação
16/07/2023 11h18
Acordo de Cooperação Técnica - CÂMARA MUNICIPA DE SANTA CRUZ/RN - ITEP/RN
Localizado em
Transparência
/
Acordos de Cooperação Técnica/Parcerias
Carta de serviços ao usuário da Câmara Municipal de Santa Cruz
por
Iranildo Rocha
—
publicado
15/07/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
Acesso à Informação
por
Programa Interlegis
—
última modificação
15/07/2023 09h18
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019
por
Iranildo Rocha
—
última modificação
14/07/2023 20h58
Localizado em
Transparência
/
Concurso Público
/
Convocações
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