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Lista de informações que foram desclassificadas - 2025
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por Iranildo Rocha
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última modificação
01/01/2026 17h01
Em atendimento ao disposto no artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Santa Cruz/RN disponibiliza, nesta seção, a lista de informações anteriormente classificadas com grau de sigilo e que foram desclassificadas no exercício de 2025. A divulgação reforça o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a responsabilidade institucional e o direito de acesso à informação por parte da sociedade.
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relação de Informações Desclassificadas
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Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
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por Iranildo Rocha
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publicado
22/04/2025
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última modificação
22/04/2025 22h05
Este relatório estatístico tem por finalidade subsidiar a elaboração de propostas legislativas, por meio da análise de dados concretos que evidenciam demandas, carências ou oportunidades no âmbito municipal. A utilização de estatísticas como ferramenta de apoio à atividade parlamentar reforça o compromisso com a eficiência, a transparência e a racionalidade das decisões legislativas, promovendo uma atuação mais responsiva às reais necessidades da população.
A partir da sistematização de informações relevantes — como indicadores sociais, econômicos, demográficos ou de serviços públicos — este documento busca fundamentar tecnicamente a formulação de políticas públicas, qualificando o debate legislativo e fortalecendo o processo democrático no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
Localizado em
Transparência
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Portal da Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2021
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por Iranildo Rocha
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publicado
22/04/2025
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
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Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2022
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por Iranildo Rocha
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publicado
22/04/2025
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Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
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Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2023
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por Iranildo Rocha
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publicado
22/04/2025
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
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Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2024
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por Iranildo Rocha
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publicado
22/04/2025
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
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Relatório de Sugestão de Proposta Legislativa - 2025
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por Iranildo Rocha
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publicado
22/04/2025
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última modificação
01/01/2026 17h13
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
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Governo Digital
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por Iranildo Rocha
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publicado
22/04/2025
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última modificação
02/05/2025 09h32
Localizado em
Transparência
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Portal da Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Lei Federal nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
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por Iranildo Rocha
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publicado
22/04/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Governo Digital
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Regulamenta Lei de Governo Digital
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por Iranildo Rocha
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última modificação
25/05/2025 07h55
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Governança Pública, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos voltados à transformação digital da administração pública, ao fortalecimento da transparência e à melhoria da prestação dos serviços públicos.
A norma trata da implantação do Governo Digital, com foco na eficiência administrativa, na simplificação de processos e na ampliação do acesso do cidadão aos serviços públicos por meios tecnológicos. Além disso, altera dispositivos das Leis nº 7.116/1983, nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 12.682/2012 e nº 13.460/2017, promovendo a atualização normativa necessária à modernização do setor público.
O objetivo central é aprimorar a governança pública, fomentar a inovação no setor público e garantir a efetividade dos direitos do cidadão em um ambiente digital seguro, acessível e integrado.
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Governo Digital
