Câmara Municipal de Santa Cruz

LAI - Regulamentação: por Iranildo Rocha — publicado 25/05/2025 — última modificação 25/05/2025 08h05
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / LAI - Lei de Acesso à Informação
Legislaturas Anteriores: por Iranildo Rocha — publicado 08/08/2020 — última modificação 25/01/2021 19h41
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas
Lei: por Iranildo Rocha — publicado 20/06/2023 — última modificação 22/06/2023 10h04
Bom dia. Por gentileza, gostaria do envio das leis que tratarem do regime jurídico único dos servidores municipais, bem como a *lei que trate da progressão dos professores* no âmbito municipal.
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Lei 771 de 10 de julho de 2019: por Iranildo Rocha — última modificação 26/06/2025 10h55
Gostaria de solicitar cópia da lei 771 de 10 de julho de 2019 em PDF, tendo em vista que já pesquisei na internet e não encontrei. Desde já agradeço.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
LEI 771-2019.pdf: por Iranildo Rocha — última modificação 26/06/2025 10h54
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Lei 771 de 10 de julho de 2019
Lei Complementar nº 002-2022 - (Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.).pdf: por Iranildo Rocha — última modificação 22/06/2023 10h01
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Lei
Lei Complementar nº 007-2009 - Estrutura Administrativa - Assinada.pdf: por Iranildo Rocha — última modificação 22/06/2023 10h01
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Lei
Lei Federal nº 13.709-2018: por Iranildo Rocha — última modificação 11/07/2023 19h19
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei Federal nº 14.129-2021: por Iranildo Rocha — última modificação 11/07/2023 19h19
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei Federal nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital: por Iranildo Rocha — publicado 22/04/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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