Câmara Municipal de Santa Cruz

Projetos de Lei: por Iranildo Rocha — publicado 08/08/2020 — última modificação 08/08/2020 10h55
Localizado em Processo Legislativo / … / 17ª Legislatura - 2017 à 2020 / Paulo Cesar
Projetos de Lei: por Iranildo Rocha — publicado 08/08/2020 — última modificação 08/08/2020 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / 17ª Legislatura - 2017 à 2020 / João Victor
Projetos de Lei: por Iranildo Rocha — publicado 08/08/2020 — última modificação 25/01/2021 21h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Marco Celito
Projetos de Lei: por Iranildo Rocha — publicado 08/08/2020 — última modificação 25/01/2021 22h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Fabio Dias
Projetos de Lei: por Iranildo Rocha — publicado 08/08/2020 — última modificação 25/01/2021 22h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Tarcísio Félix
Publicidade da folha de pagamento: por Iranildo Rocha — publicado 27/10/2020 — última modificação 27/10/2020 13h32
Tomando como argumento a lei 12527/201, Solicito a publicidade dos atos dessa casa, principalmente, a folha de pagamento, tendo em vista que é algo pago indiretamente pelo cidadão. Desse modo, nada mais justo que a divulgação, com isso sendo possível saber os servidores efetivos, comissionados, bem como a remuneração dos senhores vereadores.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
REGIMENTO INTERNO: por Iranildo Rocha — publicado 13/04/2025 — última modificação 13/04/2025 21h46
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura organizacional / REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno: por Iranildo Rocha — publicado 13/04/2025 — última modificação 14/04/2025 08h35
Localizado em Leis
regimento_interno_camara_municipal_de_santa_cruz-rn.pdf: por Iranildo Rocha — última modificação 13/04/2025 21h17
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura organizacional / REGIMENTO INTERNO
Regulamenta Lei de Governo Digital: por Iranildo Rocha — última modificação 25/05/2025 07h55
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Governança Pública, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos voltados à transformação digital da administração pública, ao fortalecimento da transparência e à melhoria da prestação dos serviços públicos. A norma trata da implantação do Governo Digital, com foco na eficiência administrativa, na simplificação de processos e na ampliação do acesso do cidadão aos serviços públicos por meios tecnológicos. Além disso, altera dispositivos das Leis nº 7.116/1983, nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 12.682/2012 e nº 13.460/2017, promovendo a atualização normativa necessária à modernização do setor público. O objetivo central é aprimorar a governança pública, fomentar a inovação no setor público e garantir a efetividade dos direitos do cidadão em um ambiente digital seguro, acessível e integrado.
Localizado em Transparência / … / LAI - Lei de Acesso à Informação / Governo Digital

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