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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
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por Iranildo Rocha
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última modificação
13/04/2025 19h10
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por sna
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última modificação
03/02/2020 16h32
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por Programa Interlegis
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última modificação
09/09/2014 11h09
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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LGPD
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por Iranildo Rocha
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publicado
11/07/2023
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última modificação
29/04/2025 14h32
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Lista de informações que foram desclassificadas - 2022
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por Iranildo Rocha
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última modificação
18/07/2025 19h25
Lista de informações que foram desclassificadas - 2022
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relação de Informações Desclassificadas
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Lista de informações que foram desclassificadas - 2023
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por Iranildo Rocha
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última modificação
22/04/2025 21h25
Em atendimento ao disposto no artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Santa Cruz/RN disponibiliza, nesta seção, a lista de informações anteriormente classificadas com grau de sigilo e que foram desclassificadas no exercício de 2023. A divulgação reforça o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a responsabilidade institucional e o direito de acesso à informação por parte da sociedade.
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relação de Informações Desclassificadas
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Lista de informações que foram desclassificadas - 2024
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por Iranildo Rocha
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última modificação
22/04/2025 21h25
Em atendimento ao disposto no artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Santa Cruz/RN disponibiliza, nesta seção, a lista de informações anteriormente classificadas com grau de sigilo e que foram desclassificadas no exercício de 2024. A divulgação reforça o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a responsabilidade institucional e o direito de acesso à informação por parte da sociedade.
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relação de Informações Desclassificadas
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Lista de informações que foram desclassificadas - 2025
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por Iranildo Rocha
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última modificação
01/01/2026 17h01
Em atendimento ao disposto no artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Santa Cruz/RN disponibiliza, nesta seção, a lista de informações anteriormente classificadas com grau de sigilo e que foram desclassificadas no exercício de 2025. A divulgação reforça o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a responsabilidade institucional e o direito de acesso à informação por parte da sociedade.
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Relação de Informações Desclassificadas
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LOA do município
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por Iranildo Rocha
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última modificação
25/03/2021 22h17
Gostaria de pedir a Lei de Orçamento Anual (LOA) do município para análise de pesquisa do meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na finalização da graduação em Comunicação Social Audiovisual pela UFRN. Como não encontrei esses arquivos através do site (encontrei somente do ano de 2019) gostaria que me mandassem dos anos de 2016 à 2020
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Matérias Legislativas
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por Iranildo Rocha
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publicado
14/04/2025
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última modificação
29/05/2025 15h39
As Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Santa Cruz são proposições dos vereadores, como projetos de lei, indicações, requerimentos, moções e resoluções, que buscam criar leis, sugerir melhorias, fiscalizar o Executivo e expressar posições do Legislativo. Após apresentação, análise em comissões e votação, projetos aprovados seguem para sanção ou veto do prefeito, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar do município.
Localizado em
Processo Legislativo
