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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Iranildo Rocha publicado 11/07/2023 última modificação 09/06/2025 19h51
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Iranildo Rocha publicado 11/07/2023 última modificação 11/07/2023 19h20
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
por Iranildo Rocha publicado 17/07/2023 última modificação 29/04/2025 14h33
Arquivo Lei Municipal 623/2011
por Iranildo Rocha última modificação 28/10/2020 13h59
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Lei Municipal n° 623/2011
Arquivo Lei Municipal 777 - 2019
por Iranildo Rocha última modificação 24/09/2021 19h08
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Feriados - Santa Cruz
Arquivo Lei Municipal 777/2019
por Iranildo Rocha última modificação 24/09/2021 19h10
Lei Municipal 777/2019 - Atualiza as datas comemorativas do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Feriados - Santa Cruz
Arquivo Lei Municipal 777/2019
por Iranildo Rocha última modificação 24/09/2021 19h11
Atualiza as datas comemorativas do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Feriados - Santa Cruz
Solicitação Lei Municipal n° 623/2011
por Iranildo Rocha publicado 27/10/2020 última modificação 28/10/2020 16h12
Prezados Senhores, Necessito do envio da Lei Municipal n° 623/2011 para uma demanda judicial. O pedido se justifica porque o link com a legislação municipal desse site está com erro.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 757.pdf
por Iranildo Rocha última modificação 26/06/2025 10h04
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Não recebi anexos de pedido de informação anterior
Arquivo object code LEI MUNICIPAL Nº 867-2022 - Altera os arts. 1º e 3º, Inciso II, da Lei Municipal nº
por Iranildo Rocha última modificação 31/01/2025 15h14
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / VERBAS DE GABINETE?