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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 007-2009 - Estrutura Administrativa - Assinada.pdf
por Iranildo Rocha última modificação 22/06/2023 10h01
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Lei
Arquivo Lei Federal nº 13.709-2018
por Iranildo Rocha última modificação 11/07/2023 19h19
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo Lei Federal nº 14.129-2021
por Iranildo Rocha última modificação 11/07/2023 19h19
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Iranildo Rocha publicado 22/04/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Localizado em Transparência / / LAI - Lei de Acesso à Informação / Governo Digital
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Iranildo Rocha publicado 11/07/2023 última modificação 09/06/2025 19h51
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Iranildo Rocha publicado 11/07/2023 última modificação 11/07/2023 19h20
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
por Iranildo Rocha publicado 17/07/2023 última modificação 29/04/2025 14h33
Arquivo Lei Municipal 623/2011
por Iranildo Rocha última modificação 28/10/2020 13h59
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Lei Municipal n° 623/2011
Arquivo Lei Municipal 777 - 2019
por Iranildo Rocha última modificação 24/09/2021 19h08
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Feriados - Santa Cruz
Arquivo Lei Municipal 777/2019
por Iranildo Rocha última modificação 24/09/2021 19h10
Lei Municipal 777/2019 - Atualiza as datas comemorativas do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Feriados - Santa Cruz