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por Iranildo Rocha publicado 17/07/2023 última modificação 15/05/2024 21h19
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
Plano de Contratações Anual
por Iranildo Rocha publicado 14/07/2023 última modificação 17/07/2023 21h05
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Iranildo Rocha publicado 11/07/2023 última modificação 09/06/2025 19h51
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
Arquivo Lei Federal nº 14.129-2021
por Iranildo Rocha última modificação 11/07/2023 19h19
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo Lei Federal nº 13.709-2018
por Iranildo Rocha última modificação 11/07/2023 19h19
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo PDF document Portaria Responsavel pelos Dados (1).pdf
por Iranildo Rocha última modificação 14/07/2023 17h01
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo PDF document Ato da Mesa 001-2023 (1).pdf
por Iranildo Rocha última modificação 14/07/2023 17h02
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Iranildo Rocha publicado 11/07/2023 última modificação 11/07/2023 19h20
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
por Iranildo Rocha publicado 15/07/2023 última modificação 15/07/2023 22h06
Portal Nacional de Contratações Públicas
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
por Iranildo Rocha publicado 17/07/2023 última modificação 13/04/2025 17h23
Localizado em Transparência / Portal da Transparência