por Iranildo Rocha
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publicado
14/04/2025
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última modificação
29/05/2025 15h39
As Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Santa Cruz são proposições dos vereadores, como projetos de lei, indicações, requerimentos, moções e resoluções, que buscam criar leis, sugerir melhorias, fiscalizar o Executivo e expressar posições do Legislativo. Após apresentação, análise em comissões e votação, projetos aprovados seguem para sanção ou veto do prefeito, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar do município.
Localizado em
Processo Legislativo
