Câmara Municipal de Santa Cruz

Lei Federal nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital: por Iranildo Rocha — publicado 22/04/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 867-2022 - Altera os arts. 1º e 3º, Inciso II, da Lei Municipal nº: por Iranildo Rocha — última modificação 31/01/2025 15h14
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(LAI) LEI 12.527/2011: por Iranildo Rocha — publicado 25/05/2025
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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EMENDA LEI ORG 001 - Dá nova redação ao Paragrafo 2° do Artigo 13, da Lei Organica do Municipio de Santa Cruz, e dá Outras Providencias: por Iranildo Rocha — última modificação 25/01/2021 22h00
Dá nova redação ao Paragrafo 2° do Artigo 13, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz, e dá Outras Providencias.pdf
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EMENDA LEI ORG 001 - Dá nova redação ao Paragrafo 2° do Artigo 13, da Lei Organica do Municipio de Santa Cruz, e dá Outras Providencias: por Iranildo Rocha — última modificação 16/08/2020 15h13
Dá nova redação ao Paragrafo 2° do Artigo 13, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz, e dá Outras Providencias.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercicio 2019
Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — última modificação 09/09/2014 11h09
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Emendas à Lei Orgânica: por genaro — publicado 02/09/2019
Alterações da Lei Orgânica Municipal
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Lei Municipal 777/2019: por Iranildo Rocha — última modificação 24/09/2021 19h10
Lei Municipal 777/2019 - Atualiza as datas comemorativas do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
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Projetos de Lei: por Iranildo Rocha — publicado 14/04/2025
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por Iranildo Rocha — publicado 17/07/2023 — última modificação 29/04/2025 14h33

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