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Projetos de Lei
por Iranildo Rocha — publicado 08/08/2020 — última modificação 25/01/2021 21h59
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Marco Celito
Projetos de Lei
por Iranildo Rocha — publicado 08/08/2020 — última modificação 25/01/2021 22h00
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Fabio Dias
Arquivo Lei Municipal 623/2011
por Iranildo Rocha — última modificação 28/10/2020 13h59
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / Lei Municipal n° 623/2011
Lei Municipal N° 760/2018
por Iranildo Rocha — publicado 23/08/2019 — última modificação 19/10/2020 15h01
Lei Orçamentária Anual - LOA - 2019
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo LOA 2018 - Lei Municipal N° 734/2017
por Iranildo Rocha — publicado 08/01/2018 — última modificação 07/09/2021 11h23
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Iranildo Rocha — publicado 11/07/2023 — última modificação 17/07/2023 23h40
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Iranildo Rocha — publicado 11/07/2023 — última modificação 11/07/2023 19h20
Localizado em Transparência
Arquivo PROJETO DE LEI 001
por Iranildo Rocha — última modificação 16/08/2020 16h28
Institui o Programa Municipal de Arborização, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercicio 2019
Arquivo PROJETO DE LEI 001
por Iranildo Rocha — última modificação 25/01/2021 22h01
Institui o Programa Municipal de Arborização, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercicio 2019
Arquivo Projeto de Lei N° 02/2020
por Iranildo Rocha — última modificação 18/10/2020 09h24
institui a semana Municipal da segurança Alimentar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercicio 2020
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